André Marsiglia critica condução de investigação contra servidora e aponta possível abuso de autoridade
O jurista André Marsilglia questionou a condução da investigação que resultou na prisão e no afastamento de uma servidora pública acusada de acesso irregular a dados relacionados à esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Marsilglia, a
servidora teria apresentado álibi ao depor à Polícia Federal, afirmando que, no horário em que ocorreu o suposto acesso aos dados, estava presencialmente em outro local desempenhando atividade distinta. Para o jurista, essa informação deveria ter sido previamente verificada antes da adoção de medidas cautelares como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e afastamento do cargo.
Ele sustenta que houve precipitação na condução do caso e afirma que a investigada possui 32 anos de serviço público sem registros disciplinares anteriores. Na avaliação do jurista, a situação teria causado danos pessoais e profissionais irreversíveis.
Marsilla comparou o episódio ao caso de Felipe Martins, que permaneceu preso sob suspeita de ter viajado ao exterior. A defesa apresentou documentos e registros de plataformas digitais que indicariam que a viagem não ocorreu.
Ainda assim, segundo o jurista, as alegações defensivas teriam sido inicialmente desconsideradas.
Com base na Lei de Abuso de Autoridade, Marsilglia argumenta que, se confirmadas irregularidades na condução da investigação, poderiam estar configuradas hipóteses como instauração de procedimento sem indícios mínimos, persecução penal sem justa causa e exposição indevida da intimidade da investigada. Ele afirma que, em tese, tais condutas poderiam ensejar responsabilização do agente público, inclusive por meio de ação regressiva do Estado ou sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
O jurista também mencionou a possibilidade, em tese, de discussão política no âmbito do Senado Federal, responsável por processar ministros do Supremo em eventuais pedidos de impeachment.
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes especificamente sobre as críticas apresentadas por Marsilglia. O caso segue sob análise das autoridades competentes.
