Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro e militares das Forças Armadas após condenações no STF
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3) ações no Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de ruptura institucional.
Os pedidos serão apresentados durante a primeira sessão do STM em 2026 e têm como objetivo avaliar se as condenações tornam os réus “indignos ou incompatíveis” com a permanência no oficialato das Forças Armadas.
A análise será feita caso a caso, e caberá ao tribunal decidir se os crimes atribuídos aos militares condenados comprometem a continuidade do vínculo com a instituição. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, convocou uma coletiva para comentar o assunto.
Perda de patente prevista na Constituição
A Constituição Federal estabelece, no artigo 142, que militares podem perder o posto e a patente quando a condenação ultrapassa dois anos de prisão, mediante decisão de tribunal militar. Esse critério pode se aplicar aos sentenciados pelo STF.
Caso o STM aceite os pedidos do MPM, os condenados poderão ser excluídos oficialmente das Forças Armadas, além de perder benefícios associados à carreira militar. Entre as consequências estão o fim do cumprimento de pena em prisão militar e a perda de direitos como pensão para familiares, medida conhecida no meio jurídico como “morte ficta”.
Julgamentos inéditos para oficiais de alta patente
O STM é composto por 15 ministros e, até hoje, nunca aplicou essa punição a oficiais de alta patente. Mesmo assim, levantamentos recentes mostram que o tribunal tem adotado postura rígida: em cerca de 86% dos processos analisados nos últimos oito anos, houve cassação da patente.
Nos bastidores, advogados avaliam que o julgamento no STM pode ter dinâmica diferente da observada no STF, já que parte dos ministros foi indicada durante o governo Bolsonaro e manteve relações profissionais com alguns dos investigados.
O tribunal deve iniciar a tramitação das ações a partir da manifestação formal do Ministério Público Militar.
