Lei estadual endurece regras contra animais soltos e responsabiliza proprietários por acidentes no Piauí
Entrou em vigor no Piauí uma nova legislação que estabelece medidas mais rígidas para prevenir acidentes de trânsito causados por animais soltos em vias públicas, especialmente nas rodovias estaduais. A norma foi sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial (Edição 17/2026), criando a Política Estadual de Prevenção e Resposta aos Sinistros de Trânsito envolvendo Animais.
A lei considera animal solto aquele que circula fora de propriedade privada, sem contenção adequada ou em áreas não cercadas. A proposta prevê uma atuação integrada de diversos setores do poder público, como segurança, trânsito, meio ambiente, transportes, agricultura e pecuária, com o objetivo de reduzir acidentes e preservar vidas.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de dados estatísticos, o monitoramento de indicadores de desempenho e a adoção de boas práticas voltadas à prevenção. O texto também incentiva a participação de instituições públicas e privadas, além de segmentos empresariais, educacionais e acadêmicos, ampliando campanhas de conscientização sobre os riscos causados por animais nas pistas.
A legislação ainda determina investimentos em planejamento viário, melhoria da infraestrutura e reforço da sinalização em trechos considerados críticos. Outro ponto central é a responsabilização direta dos proprietários: ao ser apreendido, o animal terá o dono identificado e notificado, que deverá informar se pretende recuperá-lo.
O prazo para reaver o animal é de até cinco dias após a notificação, mediante pagamento de multa. O valor varia conforme o porte: 100 UFIR-PI por animal de médio porte e 300 UFIR-PI para os de grande porte. Em 2026, cada UFIR-PI corresponde a R$ 4,95, valor utilizado para o cálculo das penalidades.
A norma também prevê que o Governo do Estado, em parceria com os municípios, promova campanhas educativas e ações preventivas contínuas, destacando a responsabilidade dos donos na guarda adequada dos animais. Convênios com entidades da sociedade civil poderão ser firmados para reforçar a fiscalização, e relatórios periódicos sobre os resultados deverão ser divulgados ao público.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí, por meio da Diretoria de Operações de Trânsito, já vem executando ações voltadas à redução desse tipo de ocorrência. Dados oficiais indicam que, em 2025, foram registradas 64 mortes em acidentes envolvendo animais soltos no estado. Em 2024, o número chegou a 71 óbitos, enquanto janeiro de 2026 contabilizou dois casos.
