TSE encerra inquérito aberto há quatro anos sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar um inquérito administrativo instaurado há cerca de quatro anos para apurar declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de urnas eletrônicas. A investigação havia sido aberta após sucessivos questionamentos públicos feitos por Bolsonaro sobre a segurança do processo eleitoral.
De acordo com a decisão, o arquivamento ocorreu porque não surgiram novos elementos que justificassem a continuidade da apuração no âmbito da Justiça Eleitoral, além de o prazo para eventuais medidas eleitorais já ter sido superado. Com isso, o processo foi encerrado exclusivamente na esfera administrativa do TSE.
O tribunal destacou que a medida não representa absolvição ampla nem interfere em outras frentes judiciais. Bolsonaro segue sendo alvo de outros inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo investigações relacionadas à disseminação de desinformação e a atos ligados ao período eleitoral.
O caso arquivado tratava especificamente de condutas analisadas sob a ótica eleitoral. Assim, eventuais responsabilidades de natureza penal ou constitucional continuam sendo avaliadas por outras instâncias do Judiciário.
O arquivamento ocorre em meio a debates recorrentes sobre os limites da liberdade de expressão de autoridades públicas e a proteção da confiança no sistema democrático e eleitoral brasileiro.
