Sílvio Mendes sanciona lei que cria cotas raciais em concursos da Prefeitura de Teresina
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou a lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração municipal para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (23).
A nova legislação estabelece que a política de cotas será aplicada tanto nos concursos públicos quanto nos processos seletivos dos órgãos da administração direta, além de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município de Teresina.
De acordo com a lei, os editais deverão prever um procedimento de confirmação complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, conforme regras que ainda serão definidas em regulamento. A medida busca garantir maior transparência e efetividade na aplicação das cotas.
O texto também determina que, caso não haja número suficiente de candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas para o preenchimento das vagas reservadas, os postos remanescentes serão revertidos para a ampla concorrência no mesmo certame, obedecendo à ordem de classificação.
Com a sanção, a Prefeitura de Teresina passa a adotar oficialmente a política de ações afirmativas nos seus concursos, com o objetivo de ampliar a diversidade e promover maior inclusão no serviço público municipal.
