Senado aprova PL da Dosimetria por 48 a 25 e divulga votos dos parlamentares
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera critérios de aplicação e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o projeto pode beneficiar réus já condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ter sua pena revista conforme as novas regras de dosimetria.
Durante a votação, as bancadas se dividiram. PL, União Brasil e Republicanos votaram majoritariamente a favor da proposta. Os quatro senadores do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também apoiaram o texto. Já MDB e PSD registraram posições divergentes entre seus integrantes. A bancada do PT votou integralmente contra.
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou em seu parecer que a proposta não representa anistia nem beneficia crimes comuns. Segundo ele, as alterações se aplicam exclusivamente a delitos contra o Estado Democrático de Direito. Para reforçar essa interpretação, Amin acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que explicita a aplicação do texto apenas aos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
De acordo com o relator, a emenda não modifica o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, servindo apenas para esclarecer a intenção original do projeto. Com isso, Amin defendeu que o texto pode seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de nova análise pelos deputados.
Confira abaixo como votaram os senadores:
Votaram a favor do projeto:
Alessandro Vieira (MDB-SE); Giordano (MDB-SP); Ivete da Silveira (MDB-SC); Eduardo Girão (Novo-CE); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Bruno Bonetti (PL-RJ); Carlos Portinho (PL-RJ); Dra. Eudócia (PL-AL); Eduardo Gomes (PL-TO); Flávio Bolsonaro (PL-RJ); Izalci Lucas (PL-DF); Jaime Bagattoli (PL-RO); Jorge Seif (PL-SC); Magno Malta (PL-ES); Marcio Bittar (PL-AC); Marcos Rogério (PL-RO); Rogério Marinho (PL-RN); Wellington Fagundes (PL-MT); Wilder Morais (PL-GO); Marcos do Val (Podemos-ES); Zequinha Marinho (Podemos-PA); Ciro Nogueira (PP-PI); Dr. Hiran (PP-RR); Esperidião Amin (PP-SC); Laércio Oliveira (PP-SE); Tereza Cristina (PP-MS); Chico Rodrigues (PSB-RR); Cid Gomes (PSB-CE); Flávio Arns (PSB-PR); Jorge Kajuru (PSB-GO); Irajá (PSD-TO); Lucas Barreto (PSD-AP); Nelsinho Trad (PSD-MS); Rodrigo Pacheco (PSD-MG); Sérgio Petecão (PSD-AC); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Plínio Valério (PSDB-AM); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Alan Rick (Republicanos-AC); Cleitinho (Republicanos-MG); Damares Alves (Republicanos-DF); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Efraim Filho (União-PB); Jayme Campos (União-MT); Professora Dorinha Seabra (União-TO); Sergio Moro (União-PR).
Votaram contra o projeto:
Confúcio Moura (MDB-RO); Fernando Dueire (MDB-PE); Fernando Farias (MDB-AL); Jader Barbalho (MDB-PA); Marcelo Castro (MDB-PI); Renan Calheiros (MDB-AL); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Ana Paula Lobato (PSB-MA); Leila Barros (PDT-DF); Soraya Thronicke (Podemos-MS); Daniella Ribeiro (PP-PB); José Lacerda (PSD-MT); Jussara Lima (PSD-PI); Mara Gabrilli (PSD-SP); Otto Alencar (PSD-BA); Zenaide Maia (PSD-RN); Augusta Brito (PT-CE); Beto Faro (PT-PA); Fabiano Contarato (PT-ES); Humberto Costa (PT-PE); Jaques Wagner (PT-BA); Paulo Paim (PT-RS); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Rogério Carvalho (PT-SE); Teresa Leitão (PT-PE).
