Governo dos EUA revoga sanções contra Alexandre de Moraes e esposa após revisão de decisão
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky. A mudança representa um recuo em relação à medida anunciada anteriormente e contraria expectativas levantadas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que vinham defendendo a punição internacional ao magistrado.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos EUA para aplicar sanções a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção em regimes autoritários. A inclusão de Moraes nesse mecanismo havia provocado questionamentos, inclusive em setores conservadores, por se tratar de um ministro de uma corte constitucional que atua dentro do sistema democrático brasileiro.
Com a sanção, haviam sido impostas restrições como o eventual congelamento de bens em território norte-americano e limitações ao uso de serviços financeiros vinculados a instituições dos EUA. A revogação restabelece a situação anterior e encerra, ao menos por ora, os efeitos práticos da medida.
A decisão ocorre em meio a sinais de reaproximação diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva, o que reforça a leitura de que a sanção foi revista no contexto das relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Com a retirada dos nomes da lista, Alexandre de Moraes segue no exercício de suas funções no STF sem qualquer punição internacional em vigor. O episódio evidencia os limites entre disputas políticas e decisões formais de política externa, além de recolocar o debate sobre o uso da Lei Magnitsky em contextos envolvendo autoridades de países democráticos.
