Empresário da Rede de Postos HD tenta anular denúncia do MP e questiona cancelamento de acordo
O empresário João Revoredo Mendes Cabral Filho, responsável técnico da Rede de Postos HD, acionou a Justiça para anular a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI). Ele é acusado de permitir a venda de combustível adulterado no Posto HD 11, em Lagoa do Piauí.
A defesa ingressou com um habeas corpus na última segunda-feira (8), alegando irregularidades no processo. O principal questionamento é o fato de o MP ter oferecido um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), assinado por João Revoredo, e posteriormente ter desistido do acordo para apresentar denúncia contra ele e o empresário Haran Santhiago, proprietário da rede de postos.
No pedido, os advogados argumentam que, ao aceitar o ANPP, João Revoredo abriu mão de direitos processuais e passou a cumprir obrigações pactuadas, enquanto o Ministério Público, ao assinar o documento, também deveria estar vinculado ao acordo. Segundo a defesa, cancelar o ANPP de forma unilateral desrespeita o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
A justificativa do MP para recuar — de que o empresário estaria sendo investigado em outro procedimento — é considerada insuficiente pela defesa para invalidar um acordo já firmado.
Por isso, os advogados pedem a suspensão imediata do processo até o julgamento do habeas corpus, impedindo qualquer avanço, incluindo o recebimento da denúncia. Ao final, solicitam que a Justiça anule a denúncia e seus atos decorrentes, permitindo o envio do ANPP para homologação.
Denúncia do Gaeco
A denúncia foi apresentada em 28 de novembro pelo Gaeco, assinada por cinco promotores. João Revoredo e Haran Santhiago foram acusados de comercializar óleo diesel fora dos padrões legais no Posto HD 11. Revoredo foi denunciado como responsável pelo controle de qualidade do combustível.
Inicialmente, o MP propôs ANPP aos dois empresários. João Revoredo aceitou o acordo, mas Haran Santhiago recusou, alegando inocência. Após a deflagração da Operação Carbono Oculto 86, pela Polícia Civil — que investigava ambos — o MP anulou o acordo e apresentou a denúncia.
Agora, a Justiça irá decidir se o processo continua ou se o acordo deverá ser mantido e submetido à homologação.
