Procon interdita unidade da Humana Saúde em Teresina por suposto descumprimento de atendimento a pessoas com TEA
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), interditou nesta quinta-feira (27) a unidade da Humana Saúde localizada na Avenida Frei Serafim, em Teresina. O órgão afirma que a medida foi adotada após o descumprimento de determinações judiciais referentes ao atendimento e diagnóstico de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A unidade ficará impedida de funcionar por cinco dias, período em que também estará suspensa a comercialização de novos planos. As demais unidades da operadora continuam funcionando normalmente.
Segundo o chefe de Fiscalização do Procon, Arimateia Área Leão, a empresa descumpriu ordens judiciais relacionadas ao atendimento de pessoas com prescrição para avaliação e diagnóstico. Além da interdição, foi aplicada uma multa de R$ 2 milhões.
De acordo com o Procon, 129 usuários aguardam retorno para agendamento de consultas, parte deles com solicitações que, segundo o órgão, não vêm sendo atendidas. “Recebemos diariamente um grande volume de reclamações de pessoas que têm prescrição médica e não conseguem acesso integral ao atendimento”, afirmou Arimateia.
Durante a ação, usuários que chegavam ao local eram informados sobre o fechamento temporário. Entre eles, estava a dona de casa Consilva Ribeiro, que relata buscar há cinco anos o diagnóstico do filho de 10 anos.
Segundo ela, o plano nega atendimento adequado e atrasa os procedimentos necessários. “Disseram que meu filho não tem quadro de autismo e pediram para esperar mais 10 dias úteis. Isso já dura anos”, afirmou. A mãe afirma ainda que o menino enfrenta dificuldades na escola enquanto aguarda definição diagnóstica.
A Polícia Militar deu apoio à ação do Procon.
Nota da Humana Saúde
Em comunicado, a Humana Saúde declarou que está funcionando normalmente em todo o estado e que tem colaborado com o Procon, fornecendo todas as informações solicitadas. A operadora afirma que os atendimentos seguem as normas vigentes e são realizados por profissionais qualificados.
A empresa garantiu ainda a continuidade dos atendimentos e canais de suporte aos beneficiários, reiterando compromisso com a qualidade assistencial e com o cumprimento da legislação.
