STJ determina devolução de bens apreendidos de André do Rap
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os bens apreendidos do traficante André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, devem ser devolvidos. A decisão foi proferida pela Sexta Turma da Corte.
Entre os itens que serão restituídos estão um helicóptero avaliado em cerca de R$ 7 milhões e uma lancha de luxo, ambos recolhidos durante uma operação policial realizada em 2019.
De acordo com o STJ, a apreensão foi considerada ilegal, pois a ordem judicial da época autorizava apenas o cumprimento do mandado de prisão, não havendo determinação específica para o confisco dos bens. Com isso, a Corte entendeu que o procedimento extrapolou o que estava previsto na decisão original.
André do Rap está foragido desde 2020, após um episódio envolvendo a concessão e posterior revogação de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no mesmo dia. Investigadores acreditam que ele tenha deixado o país rumo ao Paraguai logo após ser colocado em liberdade.
A decisão do STJ reacende discussões sobre fragilidades processuais e as dificuldades enfrentadas pelo sistema de Justiça para manter sob custódia figuras de grande influência no crime organizado.
