CCJ do Senado aprova recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários.
Com a aprovação na comissão, o nome de Gonet segue para o plenário do Senado, onde precisará obter pelo menos 41 votos para ser confirmado no cargo. Caso seja aprovado, será formalmente nomeado para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).
Indicado à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gonet ocupa o cargo desde dezembro de 2023, após ter sido escolhido também pelo atual governo. No MPF desde 1987, o procurador já exerceu diversas funções, entre elas a de vice-procurador-geral eleitoral, quando emitiu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.
Durante sua gestão, Gonet apresentou denúncias contra envolvidos nos atos golpistas de 2022, incluindo o próprio Bolsonaro, e tem defendido uma atuação técnica e institucional da PGR.
“A legitimidade do procurador não se mede pela satisfação de maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica de seus posicionamentos”, afirmou durante a sabatina.
A sessão da CCJ foi considerada tranquila, apesar de momentos de tensão envolvendo senadores aliados ao ex-presidente Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a atuação da PGR, o que levou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), a intervir para conter o embate.
Gonet respondeu às críticas dizendo que o MPF “não criminaliza a política” e lembrou que as ações da Procuradoria em relação aos atos de 8 de janeiro foram validadas pelo Judiciário.
Em relação à possibilidade de anistia aos condenados por tentativa de golpe, o procurador afirmou que o tema é de competência do Congresso Nacional, mas ponderou que poderia gerar questionamentos jurídicos.
Além da recondução de Gonet, a CCJ também aprovou dois nomes indicados por Lula para o Superior Tribunal Militar (STM) — os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, que substituirão ministros recentemente aposentados.
