Justiça do Piauí nega prisão de investigados na Operação Carbono Oculto 86, mas impõe medidas restritivas
A Justiça do Piauí decidiu não decretar a prisão temporária de seis empresários investigados na Operação Carbono Oculto 86, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em vez disso, o juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, determinou a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação e a movimentação dos envolvidos.
Entre as medidas impostas estão:
- Apreensão dos passaportes, para evitar fuga do país;
- Obrigatoriedade de comparecimento sempre que forem intimados;
- Proibição de sair da Comarca de Teresina ou mudar de endereço sem autorização judicial;
- Proibição de contato entre os investigados, inclusive por redes sociais;
- Busca e apreensão em endereços, com extração de dados de celulares e computadores;
- Bloqueio de bens e valores, totalizando cerca de R$ 348,7 milhões.
Segundo a decisão, embora existam fortes indícios de envolvimento dos investigados em práticas ilícitas, a prisão não seria proporcional neste momento. O magistrado fundamentou a decisão no princípio da “ultima ratio”, que orienta o uso da prisão apenas como último recurso.
Os empresários — Haran Santhiago Girão Sampaio, Danillo Coelho de Sousa, Moisés Eduardo Soares Pereira, Salatiel Soido de Araújo, Denis Alexandre Jotesso Villani e João Revoredo Mendes Cabral Filho — são apontados como integrantes do núcleo financeiro do esquema, que teria movimentado milhões de reais através da venda de postos de combustíveis.
A investigação aponta que a rede de postos “Rede HD” foi vendida em dezembro de 2023 para a Pima Energia Participações, criada apenas seis dias antes da transação, com o objetivo de ocultar recursos ilícitos e permitir a atuação do PCC no Nordeste.
Embora a prisão tenha sido negada, as medidas impostas demonstram que a Justiça reconheceu o risco de fuga e de ocultação de provas, optando por um controle judicial mais rigoroso sem recorrer, por ora, à privação de liberdade.
