STF tende a liberar nomeação de familiares em cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (23) uma maioria preliminar favorável à nomeação de parentes por prefeitos, governadores e pelo presidente em cargos de governo, como secretarias estaduais e municipais e ministérios.
O relator Luiz Fux teve seu entendimento acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, enquanto Flávio Dino apresentou voto divergente. Ainda não se pronunciaram Carmén Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento discute se a prática poderia ser considerada nepotismo, proibido pela Constituição. O caso em análise envolve uma lei de Tupã (SP) que permite a nomeação de parentes de até terceiro grau, incluindo consanguíneos e afins, para secretarias municipais.
Com a maioria formada, a Corte ainda precisa concluir o julgamento. Depois disso, será definida uma tese jurídica que orientará decisões futuras sobre o tema em todo o país.
