Nova portaria da Receita Federal gera dúvidas e pode afetar trabalhadores informais, alertam especialistas
A nova portaria normativa da Receita Federal, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, está gerando preocupação entre contribuintes e especialistas. A medida determina que toda movimentação financeira acima de R$ 5 mil por mês seja comunicada automaticamente à Receita Federal por bancos, fintechs e outras instituições de pagamento, como PicPay e cartões de varejo.
De acordo com o comentarista Caute, a regra não substitui a declaração anual do Imposto de Renda, mas amplia a vigilância sobre transações feitas por pessoas físicas. “Quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês terá o CPF monitorado pela Receita”, explicou.
O especialista ressaltou que a regra se aplica a movimentações, não apenas a rendimentos. “Se a pessoa recebe R$ 4 mil e gasta R$ 1 mil, já movimentou R$ 5 mil. Isso já acende o alerta na Receita”, afirmou.
Segundo ele, a mudança deve impactar diretamente trabalhadores informais e autônomos, como diaristas, ambulantes, manicures, cabeleireiros e pequenos comerciantes, que muitas vezes recebem pagamentos via PIX sem declarar a renda formalmente.
Caute exemplificou com o caso de uma faxineira que ganha cerca de R$ 4,4 mil por mês e ainda recebe benefícios sociais, como Bolsa Família e auxílio-gás. “Essas pessoas podem ter os benefícios cortados se a Receita identificar movimentações acima do limite”, alertou.
A medida, na prática, pode levar milhões de brasileiros de baixa renda a pagarem mais impostos, além de correrem o risco de perder programas de assistência social.
Críticos afirmam que a portaria pode aumentar a desigualdade e reduzir o poder de compra das famílias mais humildes. “Isso pode se tornar um grande tiro no pé do governo, porque afeta justamente a população mais vulnerável, que já sofre com inflação e informalidade”, concluiu Caute.
