Ciro Nogueira critica atuação do STF sobre descriminalização do aborto
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou neste sábado (18) que é um “absurdo” o Supremo Tribunal Federal deliberar sobre a descriminalização do aborto no Brasil, defendendo que o tema deve ser decidido pelo Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Nogueira declarou:
“Tenho todo o respeito pelo Judiciário. Mas é um completo absurdo o Supremo deliberar sobre o aborto! Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. O Supremo tem de julgar, mas legislar? Cabe ao Legislativo, como o nome diz.”
A manifestação ocorre em meio ao debate sobre a possibilidade de o STF retomar julgamentos que tratam da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Parlamentares da base conservadora defendem que a questão seja resolvida por projetos de lei no Parlamento, e não por decisões judiciais.
O tema ganhou repercussão após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, na última sexta-feira (17), permitindo que enfermeiros e técnicos em enfermagem auxiliem em abortos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos. A medida garante que esses profissionais não sejam punidos, estendendo a aplicação do Artigo 128 do Código Penal a eles.
Na mesma decisão, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, ampliando a discussão sobre o tema no país, que segue dividindo opiniões entre políticos, juristas e entidades da sociedade civil.
