Coordenador do Denarc diz que pedido de prisão de Tatiana Medeiros seguiu entendimento do STF: “Ninguém errou”
O delegado Samuel Silveira, coordenador do Departamento Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) do Piauí, afirmou que a suspensão da audiência de instrução e julgamento da vereadora Tatiana Medeiros e do namorado dela, Alandilson Passos, não foi motivada por erro da Polícia Civil ou do Ministério Público, mas sim por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o delegado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a requisição de dados de inteligência financeira sem autorização judicial. Essa decisão impactou diretamente o processo contra a parlamentar, já que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado como base para a acusação foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Samuel Silveira explicou que, na época da investigação, havia respaldo jurídico para solicitar os dados financeiros diretamente, sem ordem judicial. “Prevalecia o entendimento do STF de que delegados e promotores podiam requisitar os RIFs diretamente. Por isso, agimos dessa forma aqui no Piauí e em outros estados”, explicou.
Ele ainda ressaltou que há uma divergência entre os tribunais superiores: enquanto o STJ entende que é necessário aval judicial para esse tipo de solicitação, o STF autorizava a prática, o que gerou uma “insegurança jurídica”.
“O delegado que pediu a prisão não errou. O promotor que concordou, também não. O juiz que decretou as prisões, igualmente não. Todos atuaram dentro da legalidade vigente à época”, reforçou Silveira.
Para ele, a suspensão dos processos enfraquece o combate ao crime organizado. “Nos angustia ver a sociedade desprotegida por conta dessa instabilidade nas regras. Precisamos de um consenso para saber com que regra estamos jogando”, declarou.
Defesa pede liberdade da vereadora
Com a anulação das provas e a suspensão da audiência marcada para os dias 13 a 17 de outubro, a defesa de Tatiana Medeiros entrou com pedido de soltura da vereadora. Além disso, solicitou a revogação das medidas cautelares, como o afastamento do cargo na Câmara de Teresina e a suspensão das atividades da ONG Vamos Juntos.
“Ela nunca preencheu os requisitos para essas medidas cautelares. Isso está cada vez mais claro”, afirmou o advogado Samuel Castelo Branco.
