Arminio Fraga chama de “excelente notícia” rejeição da MP sobre isenção tributária

O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, classificou como “excelente notícia” a rejeição pela Câmara da Medida Provisória 1.303, que mantinha isenção tributária para títulos como LCA e LCI. Em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que a medida era um “erro sem justificativa econômica”, aumentava o custo da dívida pública e beneficiava setores com forte lobby.

A MP previa elevar o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de 17,5% para 18%, mas manter a isenção para LCAs e LCIs. Originalmente, o governo propôs taxar esses títulos em 5%, mas recuou após pressão. A proposta foi barrada no plenário da Câmara, representando nova derrota para a agenda fiscal do governo Lula, que agora avalia alternativas, como ajustes no IOF ou novo projeto de lei.