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Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial

O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões que teriam sido pagos de forma indevida a 177,4 mil famílias durante o período do Auxílio Emergencial, programa criado na pandemia de Covid-19.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as notificações começaram em março e continuam sendo enviadas a beneficiários que apresentaram inconsistências nos dados, como:

  • vínculo de emprego formal;
  • recebimento de benefício previdenciário;
  • renda familiar acima do limite permitido;
  • ou outras situações que configuram pagamento irregular.

O governo ressalta que não precisarão devolver os valores as pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo:

  • beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;
  • quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
  • famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
  • ou renda mensal total de até três salários mínimos.

Os pagamentos da devolução devem ser feitos pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, que prioriza casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento.

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