Almoço entre Lula, Alcolumbre e Motta sela acordo para votação da isenção do IR

A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A decisão de tornar a proposta a pauta única do dia foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (30).

A medida é uma prioridade fiscal do governo e tem amplo consenso sobre seu mérito. No entanto, permanece em debate a forma de compensar a renúncia de receita e a possibilidade de exceções para determinados setores.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto ainda exige ajustes e garantiu a manutenção de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, a definição sobre compensações será feita em plenário. “O texto tem impacto… a compensação vai ser no plenário”, disse Lira.

No governo, há avaliação de que o texto já está “fechado”, e as discussões refletem mais o cenário político do que divergências técnicas. No entanto, governistas reconhecem o risco de desgaste político, especialmente após a votação da PEC da Blindagem.

Reações e estratégias políticas

A bancada do PL debate internamente recorrer à obstrução para atrasar a votação. Alguns deputados propõem ampliar ainda mais a isenção, elevando o teto para R$ 10 mil mensais. Nos bastidores, líderes do partido avaliam que rejeitar o projeto seria politicamente inviável.

Entre as alternativas para compensar a perda de receita, ganha força uma proposta de emenda que aumenta em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos com lucro anual superior a R$ 1 bilhão. Essa medida seria direcionada a setores com maior capacidade contributiva.

Arthur Lira destacou que a definição final sobre compensações dependerá de articulação política. “Vamos cobrar 10% de todo mundo? Vamos excepcionalizar engenheiros, arquitetos ou achar outra solução? Essa é uma discussão dos líderes e dos partidos comigo”, afirmou.

Previsões

Apesar das divergências, o projeto tem grande chance de aprovação, já que nenhum partido quer assumir o ônus político de votar contra o alívio tributário para a maioria da população. A votação ocorre em um cenário político delicado, em que o governo busca aprovar uma promessa de campanha enquanto a oposição busca recuperar terreno.