Família Moraes e sanções da Lei Magnitsky: novo CNPJ não evita restrições
Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi incluída nas sanções da Lei Magnitsky dos Estados Unidos, que bloqueiam bens e proíbem transações com cidadãos e empresas norte-americanas.
Em reação, Viviane registrou recentemente um novo CNPJ para seu escritório de advocacia em Brasília, com capital social de R$ 100 mil. Contudo, por conta da chamada “regra dos 50%”, que aplica sanções automáticas a entidades com 50% ou mais de participação de indivíduos sancionados, o novo escritório também está sujeito às mesmas restrições.
Além disso, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, no qual Viviane detém 25% de participação, também foi alvo das sanções.
O assunto será analisado no programa Última Análise, desta segunda-feira (29), que contará com a participação do ex-procurador Deltan Dallagnol, do vereador Guilherme Kilter e do jurista André Marsiglia.
