Presidente do TCE detalha possíveis sanções a Dr. Pessoa após reprovação de contas

A Câmara Municipal de Teresina deve votar, nas próximas semanas, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa. O presidente da Corte, Kennedy Barros, explicou as consequências que podem decorrer da decisão, tanto no campo político quanto jurídico.

As contas de governo de 2021 foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-PI. Já as de 2022 e 2023 foram reprovadas por unanimidade pelo pleno do tribunal. Os relatórios foram enviados à Câmara Municipal, onde a comissão de finanças já se posicionou contra a aprovação dos três exercícios. Agora, o parecer final será analisado pelo plenário da Casa.

Julgamento e efeitos

Kennedy Barros destacou que há diferenças entre a análise de gestores e de ordenadores de despesa.

“Quando julga as contas dos ordenadores, o julgamento é feito no próprio tribunal, sem passar pela Câmara. Esse julgamento pode gerar ação de ressarcimento ao erário, inelegibilidade, restrições a empresas contratadas e até perda da liberdade”, explicou.

No caso dos chefes do Executivo, como prefeitos e governadores, o TCE faz uma análise macro da gestão e envia parecer técnico para o Legislativo, que decide politicamente pela aprovação ou rejeição.

“Esses resultados vão para as câmaras municipais, assembleias legislativas ou, no caso da União, o Congresso Nacional. A decisão final é política”, acrescentou.

Possíveis punições

Mesmo no julgamento político, os efeitos podem ser práticos.

“Esses achados podem gerar, com a ratificação, lista de inelegibilidade. O tribunal emite o parecer técnico, mas a palavra final é do Legislativo”, ressaltou Kennedy Barros.