Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, opina sobre a PEC da Blindagem
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se manifestou sobre a chamada PEC da Blindagem, proposta em discussão no Congresso Nacional que trata da relação entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Brunini, a PEC “não é perfeita” e ainda precisa de ajustes, mas tem como objetivo principal garantir a independência do Parlamento diante do que ele classifica como “abusos de autoridade” por parte da Suprema Corte. Ele citou, por exemplo, uma proposta de correção já apresentada pela senadora Damares Alves no Senado.
“Essa PEC não impede a prisão de políticos corruptos. Basta lembrar dos casos do mensalão, do petrolão, do dinheiro em malas e até em roupas íntimas, que resultaram em prisões antes mesmo da existência dessa proposta”, afirmou.
O prefeito rebateu críticas de parlamentares contrários à medida e reforçou que a proposta se limita a deputados federais e senadores. Para ele, o ponto central é evitar que ministros do STF atuem ao mesmo tempo como vítimas, investigadores e julgadores em processos contra parlamentares.
“Hoje, quando um deputado é acusado, já responde diretamente ao Supremo, sem direito a recurso. Enquanto isso, qualquer cidadão comum passa pelas instâncias da Justiça. O ideal seria acabar com o foro privilegiado, o que naturalmente resolveria a questão da PEC da Blindagem”, defendeu.
Brunini acrescentou que não considera aceitável que processos judiciais sejam usados como instrumentos de pressão sobre o Congresso em votações de interesse do STF.
