STM será responsável por julgar perda de patente de Bolsonaro e militares condenados na trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, poderão ter suas patentes analisadas pelo tribunal militar.
Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No entanto, a análise pelo STM só ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso contra as condenações.
Exclusão de Mauro Cid
O tenente-coronel Mauro Cid, também réu e delator no caso, não se enquadra na possibilidade de perda de patente. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, ele obteve o direito de cumprir a pena em liberdade.
Demissão de delegados
Na mesma decisão, o STF determinou a demissão dos delegados da Polícia Federal Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Torres, ex-ministro da Justiça, e Ramagem, ex-diretor da Abin, já estavam afastados de suas funções, mas continuarão a responder como delegados concursados até o cumprimento da decisão da Corte.
Com isso, ambos devem perder definitivamente os cargos na corporação, em decorrência da condenação relacionada à trama golpista.
A medida reforça o alcance das decisões do STF em relação às autoridades envolvidas no episódio, que passam a enfrentar não apenas condenações criminais, mas também consequências administrativas e funcionais.
