TJ mantém Júri Popular de PM acusado de matar policial civil em Parnaíba
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, rejeitou nesta segunda-feira (25) mais um recurso da defesa do cabo da Polícia Militar Valério de Sousa Caldas Neto. Com a decisão, ficou mantida a pronúncia que leva o militar a julgamento pelo Tribunal do Júri, acusado de assassinar o policial civil Alexsandro Cavalcante Ferreira, em setembro de 2023, no município de Parnaíba, litoral do estado.
A defesa de Valério havia solicitado a exclusão da qualificadora que aponta dificuldade de defesa da vítima, alegando falta de indícios suficientes de autoria. Porém, o relator do caso, desembargador José Vidal de Freitas Filho, acompanhando o parecer do Ministério Público, destacou que há provas materiais e testemunhais que sustentam a acusação, incluindo laudos periciais e depoimentos.
O promotor Antônio de Moura Júnior também reforçou que os disparos foram feitos contra a vítima sem que ela apresentasse qualquer atitude suspeita ou risco a terceiros, o que caracteriza uma ação desproporcional e sem justificativa para exclusão de ilicitude.
Para o relator, o recurso da defesa se baseia apenas em inconformismo e não apresenta elementos que justifiquem mudanças na decisão. Ele ressaltou que a análise sobre exclusão ou manutenção de qualificadoras deve ser feita pelo Conselho de Sentença durante o Júri Popular.
Na sentença de pronúncia, emitida em julho de 2024 pela juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, ficou definido que Valério será julgado por homicídio qualificado — pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima — e fraude processual.
O caso
O crime aconteceu na noite de 12 de setembro de 2023, no Conjunto Colina do Alvorada, em Parnaíba. O policial civil Alexsandro Cavalcante, de 45 anos, lotado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, foi morto a tiros em frente a uma residência, próximo de onde morava. Sua arma de fogo não foi encontrada no local.
Horas depois do crime, o cabo Valério de Sousa se apresentou à Central de Flagrantes, onde passou a ser apontado como principal suspeito do assassinato.
