ANPP firmado pelo MPPI resulta em doação de equipamentos ao laboratório da UFPI
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que resultou na doação de um computador e um aparelho de ar-condicionado ao Laboratório de Simulações de Segurança de Barragens e Drenagem Urbana da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
O acordo foi intermediado pelo promotor de Justiça Juciano Monte, responsável por auxiliar a 57ª Promotoria da capital.
Sobre o ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida prevista em lei para casos de infrações penais sem violência ou grave ameaça, quando a pena mínima for inferior a quatro anos. Para ser aplicado, é necessário que o investigado admita o delito, e que não se trate de caso passível de arquivamento. No caso em questão, o ANPP evitou o oferecimento de denúncia criminal e a possível responsabilização penal do gestor envolvido.
Reforço ao laboratório
A doação vai contribuir para a estruturação do laboratório da UFPI, que realiza simulações computacionais sobre segurança de barragens e drenagem urbana.
Em junho, MPPI e UFPI já haviam firmado um termo de cooperação técnica para apoiar o laboratório. O acordo permite o compartilhamento de dados e o desenvolvimento de pesquisas sobre drenagens em macrobacias, simulações de rompimentos de barragens e avaliação dos impactos desses eventos.
O MPPI destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a pesquisa científica e a prevenção de riscos ambientais na região.
