Justiça mantém multa de R$ 875 mil contra rede de academias no Piauí
A Justiça do Piauí confirmou a multa de R$ 875 mil aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) à rede de academias Selfit, rejeitando o pedido de anulação apresentado pela empresa.
A penalidade foi imposta após 14 reclamações registradas entre junho de 2017 e agosto de 2019, envolvendo práticas consideradas abusivas, como renovação automática de contratos, cobrança de taxa de anuidade, ausência de entrega da via física do contrato e número insuficiente de profissionais de educação física na unidade do Shopping Riverside, em Teresina.
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, revogou liminar anteriormente concedida à empresa e ressaltou que o Procon agiu dentro de sua competência legal, não cabendo ao Judiciário intervir em atos administrativos regulares.
