Zanin assume relatoria de ação que questiona sanções da Magnitsky a Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que visa impedir bancos brasileiros de aplicarem as sanções previstas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em seu primeiro despacho, assinado na sexta-feira (1º), Zanin determinou a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após receber o parecer da PGR, ele poderá emitir decisão individual sobre o pedido.
A ação foi protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e requer que o STF proíba qualquer instituição financeira que atue no país de “executar, replicar, aderir ou aplicar, direta ou indiretamente, quaisquer efeitos” das sanções impostas pelos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, a medida busca “preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado” diante de interferências externas.
As sanções americanas a Moraes — baseadas na Lei Global Magnitsky Act, que pune violações de direitos humanos e atos de corrupção — foram anunciadas em meados de julho pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que acusou o ministro de comandar “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias com motivação política”. Na prática, as medidas poderiam bloquear bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos (dos quais ele não possui registros) e levar ao cancelamento de cartões de crédito internacionais.
