Ministério Público do Piauí Investiga Contratos da Prefeitura de Santa Rosa sem Licitação
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu quatro investigações para apurar possíveis irregularidades em contratos diretos da Prefeitura de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Marlon Sousa (MDB). As apurações, conduzidas pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, foram iniciadas após denúncias e documentos indicarem contratações realizadas sem o devido processo licitatório. As portarias que formalizam os procedimentos foram publicadas no Diário Eletrônico do MP na última terça-feira.
Detalhes das Investigações
As investigações do Ministério Público focam em quatro contratos específicos:
- Assessoria Jurídica (Natalia Quirino Sociedade Individual de Advocacia – Procedimento nº 34/2025): O MP investiga a contratação deste escritório por inexigibilidade de licitação, questionando a legalidade da dispensa. O prefeito foi solicitado a apresentar o contrato, justificativas técnicas e jurídicas, e esclarecimentos sobre a ausência de uma comissão de licitação no município.
- Consultoria Educacional (Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional EIRELI – Procedimento nº 35/2025): Similar ao caso anterior, a contratação desta empresa também por inexigibilidade de licitação está sob análise. A promotora pediu documentos que comprovem a legalidade do processo, como o contrato, notas de empenho, pagamentos e provas da singularidade dos serviços prestados.
- Fornecimento de Fardamento Escolar (Transfer Colors – Procedimento nº 37/2025): Há indícios de que este contrato para fardamento escolar foi feito sem licitação ou sem a devida formalização de dispensa. A prefeitura deverá fornecer manifestação escrita, cópias do contrato, do processo licitatório, notas fiscais e documentos que atestem a execução do serviço.
- Contratação de Médico (Dr. Euvaldo Angeline Neto Tapety – Inquérito Civil): A apuração sobre a contratação direta deste médico pela prefeitura, sem concurso público, teste seletivo ou licitação, foi convertida em inquérito civil. O MP aponta que o profissional recebe R$ 17.250,00 mensais. Tanto o médico quanto a prefeitura devem justificar os critérios da contratação e apresentar a legislação municipal que regulamenta o cargo.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, o prefeito Marlon Sousa afirmou que os procedimentos são “apenas apurações preliminares, comumente adotadas pelo órgão ministerial ao receber denúncias”. Ele assegurou que, desde o início de sua gestão em janeiro, o município conta com um agente de contratação e uma equipe de licitação formalmente instituída, composta por servidores capacitados.
Sobre a assessoria especializada em licitações e contratos administrativos, o prefeito explicou que a contratação se deu por inexigibilidade de licitação, seguindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Ele ressaltou que a decisão foi pautada em jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), do próprio Ministério Público e de outros órgãos de controle, que reconhecem a legalidade desse tipo de contratação quando os requisitos legais são preenchidos. Marlon Sousa também destacou a vasta experiência e qualificação técnica da empresa contratada.
O prefeito garantiu que todos os documentos e informações solicitados pela Promotoria de Justiça de Oeiras estão sendo reunidos e serão entregues dentro do prazo, visando demonstrar a total legalidade e transparência dos atos da gestão. Ele expressou a expectativa de que o Ministério Público arquive os procedimentos após a comprovação dos fatos e o cumprimento das exigências legais.
Por fim, Marlon Sousa lamentou que gestões democraticamente eleitas sejam alvo de “denúncias infundadas”, muitas vezes motivadas por “interesses meramente políticos”. Ele reafirmou o compromisso de sua administração com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como a disposição de colaborar com os órgãos de controle.
