Lula assina decreto que torna biometria obrigatória para acesso a benefícios sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. A assinatura ocorreu durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, realizado no Palácio do Planalto, como parte da Agenda de Transformação Digital do Estado.
O objetivo da medida é reforçar a segurança nos processos de acesso a benefícios, garantindo que sejam pagos exclusivamente a quem tem direito. O decreto também foi assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz; pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Durante o evento, Wolney Queiroz destacou a importância da biometria na prevenção de fraudes:
“A biometria é um procedimento que irá garantir que casos como os descontos associativos indevidos nunca mais ocorram. Vamos melhorar os mecanismos para ter mais segurança”, afirmou o ministro.
A exigência do uso de biometria foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional e agora passa a ser regulamentada oficialmente. O decreto determina que, de forma provisória, poderão ser utilizadas as bases biométricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Polícia Federal e da Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cronograma para a implementação da medida será definido em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para os segurados que não tiverem acesso à biometria, será editado um ato conjunto entre os ministérios responsáveis, prevendo a dispensa temporária da exigência até que o poder público garanta as condições para o cadastramento.
A obrigatoriedade entra em vigor 120 dias após a publicação do decreto no Diário Oficial da União.
