STF mantém restrições a Bolsonaro; Fux vota contra e critica medidas como desproporcionais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral. Único a divergir, o ministro Luiz Fux considerou as medidas excessivas e sem justificativa concreta.
As restrições, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, incluindo fins de semana e feriados;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as medidas são necessárias diante do risco de fuga de Bolsonaro, especialmente com a aproximação de julgamentos que podem levar à sua prisão.
Fux: “Medidas comprometem liberdades fundamentais”
No voto mais aguardado do julgamento, o ministro Luiz Fux criticou a amplitude das medidas, afirmando que comprometem direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção. Para Fux, não houve demonstração individualizada que justificasse tais restrições.
“O conjunto das cautelares não observa a proporcionalidade exigida. É preciso fundamentação concreta, não suposições”, escreveu o ministro.
Julgamento foi encerrado no plenário virtual
Os votos foram registrados no plenário virtual do STF entre sexta-feira (18) e segunda-feira (21). Além de Moraes e Fux, votaram os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Flávio Dino — todos favoráveis à manutenção das medidas.
Em seu voto, Dino fez referência à carta do ex-presidente Donald Trump, que defendia Bolsonaro ao anunciar tarifas contra o Brasil. Para o ministro, a tentativa de vincular o apoio político externo à reversão de sanções representa um “sequestro da economia nacional”.
Moraes: “Extorsão institucional”
Relator do caso, Moraes afirmou que Bolsonaro tentou usar apoio internacional para pressionar o Estado brasileiro, caracterizando a conduta como uma tentativa de “extorsão institucional” e “desprezo absoluto pela soberania nacional”.
As medidas cautelares permanecem em vigor enquanto prosseguem as investigações, que apuram o papel de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro e em articulações contra o processo eleitoral.
