78º Encat: Encontro discute reforma tributária e desafios fiscais no Brasil
O 78º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) terá sua solenidade de abertura nesta quarta-feira (19), às 9h, no Hotel Blue Tree Towers Rio Poty, em Teresina. O evento, que tem como objetivo estimular a cooperação fiscal e o intercâmbio de boas práticas entre as 27 unidades federativas, contará com a presença do Secretário Estadual da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior.
Debates sobre política tributária e reforma fiscal
Durante o evento, serão discutidos temas essenciais para o presente e o futuro da política tributária nacional, com destaque para a reforma tributária. O Secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, enfatizou a importância do encontro: “É um evento relevante, pois reúne administradores tributários de todo o país para debater soluções para os desafios enfrentados pelas administrações fiscais estaduais.”
Entre os participantes confirmados estão o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira; o Coordenador Geral do Encat, Luiz Dias de Alencar Neto; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Júnior; o Secretário de Estado da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior; e Cristina Macdowell, especialista principal em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também marcarão presença o diretor institucional do Comsefaz, André Horta Melo; o coordenador adjunto do Encat, Ricardo Neves Pereira; e a superintendente da Receita Estadual/Sefaz-PI, Graça Moreira Ramos.
Esta é a segunda vez que o Piauí sedia o Encat. A primeira edição realizada no estado ocorreu em outubro de 2015, durante a gestão do então Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.
Avanços na implantação da reforma tributária
Após a abertura oficial, a primeira plenária contará com uma palestra do Secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior, sobre os avanços na implantação da reforma tributária. O debate abordará a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e as expectativas para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.
O PLP 108/2024 é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, complementando o PLP 68/2024. Além de instituir o Comitê Gestor do IBS, a proposta trata da transição do atual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o novo tributo, define a distribuição de receitas entre os entes federados e altera as normas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Com um cronograma repleto de painéis e debates, o 78º Encat promete contribuir significativamente para a modernização do sistema tributário nacional e a troca de experiências entre gestores fiscais de todo o país.
